1 - CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Estas condições gerais (doravante "Condições Gerais") regulam o termo de uso (doravante "Termo de Uso") estabelecido entre o HOSPITAL PARANAENSE DE OTORRINOLARINGOLOGIA, doravante denominado de IPO, e de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação do Termo de Uso.

1.2 Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas estas Condições Gerais.

1.3 Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

a) "Confirmação do Termo de Uso" significa aceitação das informações contidas neste Termo de Uso, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e das condições do serviço do WEBSITE IPO. A Confirmação do Termo de Uso se dará no momento do aceite no cadastramento;

b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);

c) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet do IPO;

d) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet;

e) "Conta de Acesso" significa a existência de um nome de usuário (username) e de uma senha de acesso (password), os quais habilitam o USUÁRIO a acessar certos serviços ou seções do WEBSITE IPO.

f) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;

g) "USUÁRIO" significa a pessoa contratante dos Serviços objeto do presente Termo de Uso.

h) ""SMTP"" significa Simple Mail Transfer Protocol (Protocolo Simples para Transferência de e-mail).

2 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços oferecidos pelo IPO e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), doravante denominado WEBSITE IPO.

3 - SERVIÇOS

3.1 A prestação do Serviço WEB IPO engloba:

A utilização dos serviços) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente por WEB IPO (a utilização dos serviços deverá sempre respeitar as condições específicas que regulam a utilização de cada serviço, bem como as Condições Gerais de Uso do Portal, a qual está disponível na página inicial do Portal sob a denominação Aviso Legal);

3.2 O direito aos Serviços WEB IPO é pessoal e intransferível, portanto a senha de acesso não deve ser divulgada pelo USUÁRIO a terceiros. Caso o USUÁRIO identifique o acesso por terceiros, a sua senha deverá ser imediatamente alterada no WebMail. O USUÁRIO é o único responsável por danos ou prejuízos decorrentes da utilização de sua senha.

3.3 O Serviço WEB IPO estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:

(a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

(b) casos fortuitos ou força maior;

(c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

(d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de WEB IPO; e

(e) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3.1 O IPO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O IPO NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

4 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

4.1 Para oferecer serviços personalizados, o IPO pode solicitar a criação de uma ou mais senhas para permitir o acesso a certos serviços ou seções em seu website, a qual será de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

4.2 O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

4.3 É vedado ao USUÁRIO, a cópia, a reprodução, publicação, impressão, transmissão, distribuição, divulgação, venda e modificação de qualquer conteúdo, material, software, serviço ou informação que compõem ou pertencem a este website, bem como, a utilização do mesmo com propósitos imorais, ilícitos e que não atendam ou vão de encontro com a ordem pública e os bons costumes.

5 - TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

5.1 Através do preenchimento do formulário de Cadastramento on-line quando solicitado, o USUÁRIO fornecerá ao IPO os dados de caráter pessoal (doravante, "Dados Pessoais"), necessários para a prestação do serviço.

5.2 A WEB IPO garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.

6.2 O USUÁRIO se compromete a usar a WEB IPO em conformidade com a legislação vigente e com as condições do presente Termo de Uso, bem como eventuais regras específicas de utilização dos Serviços que sejam oferecidas pela WEB IPO. O USUÁRIO deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.

6.3 AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, WEB IPO PODERÁ SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO.

6.4 O IPO exime-se de responsabilidades por quaisquer danos, diretos, indiretos, resultantes, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou gerais, contribuição ou indenização de qualquer natureza, causados de qualquer forma. Entretanto, não se limita à quebra de contrato, lucros cessantes, interrupção de negócio, perda de dados, ou informações de negócio, negligência ou outro comportamento ilícito, erro, defeito, ou destruição do conteúdo do website, acesso não autorizado ou alteração do conteúdo por terceiros, empregados seus ou agentes, transmissão de material ou qualquer outra causa de ação, independentemente dela ser originada em juízo ou fora dele. O uso ou a falta de disponibilidade deste website ou confiança no seu conteúdo, resultante de qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas por meio deste website ou resultante do conteúdo de outros websites, que qualquer usuário acesse através dos links disponíveis, ou resultante de qualquer alteração, restrição ou cessação deste website, que gerem incompatibilidade de qualquer programa baixado, copiado ou de outra forma originado deste website, não é de responsabilidade do IPO. Esta limitação de responsabilidade terá aplicabilidade total, mesmo que o IPO tenha sido avisado das possibilidades de ocorrência dos danos mencionados.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DO WEBSITE IPO

7.1 A WEB IPO deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de acesso ora ofertado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial, por lei, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais, ou para a segurança do WEB IPO e seus demais USUÁRIOS.

7.2 Caso seja possível, WEB IPO deverá comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema.

8 - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1 O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e DO WEBSITE IPO, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso.

8.2 O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora ofertado.

8.3 O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

8.4 Embora a WEB IPO utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

8.5 Tendo em vista o disposto no item anterior, A WEB IPO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

9 - PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo de Uso vigorará por prazo indeterminado. No entanto, o IPO reserva-se no direito de encerrar, suspender ou interromper o funcionamento do website, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Através do seu efetivo cadastro no Serviço WEB IPO, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal.

10.2 Todo o material encontrado no website da IPO ou sobre o domínio IPO.br (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade do IPO. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata rescisão do presente Termo de Uso.

10.2.1 O conteúdo das matérias e informações veiculadas neste site não podem ser tidas como orientação ou recomendação médica, tendo apenas caráter informativo genérico, sendo que qualquer enfermidade ou sintoma dos leitores deverão ser investigados pessoalmente pelo corpo clínico do IPO ou por qualquer outro médico especialista na área.

10.2.2 Todos os direitos relativos ao conte údo deste site pertencem ao Hospital Paranaense de Otorrinolaringologia, sendo que a utilização indevida por terceiros ou não autorização pelo IPO acarretará a responsabilização do usuário e/ou beneficiário para fins de reparação cível ou criminal.

10.3 As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Termo de Uso, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

10.4 O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este termo e utilizar os serviços objeto deste Termo de Uso;

(II) reconhecer que o presente Termo de Uso se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão "Aceito o Termo de Uso", conforme descrito abaixo mencionado e;

(III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso.

(IV) Este Termo de Uso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a IPO

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Qualquer controvérsia resultante do uso deste website, de seu conteúdo ou de sua disponibilidade, entendimento ou interpretação destes Termos de Uso, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade

O Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia apóia seu direito à privacidade na internet e envida todos os seus esforços para assegurar esse direito durante sua navegação neste website.
Nenhum dado pessoal é coletado através deste website sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, através de e-mail ou de preenchimento dos formulários de cadastro.

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As informações coletadas com a finalidade de gerar estatísticas têm como intenção conhecer melhor o público que acessa este website, com o propósito de adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível, e tornar a experiência de navegação cada vez melhor.

Sob nenhum aspecto as informações coletadas neste site são divulgadas, cedidas ou vendidas a terceiros. Somente funcionários autorizados do Instituto Paranaense de Otorrinolaringologia têm acesso às mesmas.

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